Termos e Condições: AI Studio da PWF Scaling

Versão terms-v6-2026-10-17 · Última atualização: 17 de outubro de 2026 · A versão portuguesa prevalece.

1. Quem somos

Gerson Tavares, trabalhador independente, a operar como PWF Scaling ("nós") · NIF 260867934 (PT260867934) · R. Niassa 5a, 1675-150 Pontinha, Portugal · gerson.t@pwfscaling.com · +351 928 492 233. "Cliente" é quem subscreve. Vendemos apenas a clientes em Portugal.

2. O serviço

Damos-lhe acesso a uma conta própria no AI Studio (uma subconta da plataforma HighLevel, com a marca PWF Scaling) em https://app.pwfscaling.com, onde cria e edita os seus sites com IA e com o editor visual. Em regra, o Cliente é quem faz o seu site. Inclui suporte por e-mail (resposta em dias úteis). O AI Studio é um serviço digital: funciona num navegador atual (Chrome, Edge, Safari, Firefox) com ligação à internet e não precisa de instalar nada. O login chega por e-mail (de gerson.t@pwfscaling.com) normalmente em cerca de 2 horas, no máximo 24 horas após o registo.

3. Planos e preços (preços finais, em euros; IVA: regime de isenção, art. 53.º do CIVA)

Pode pagar por mês ou por ano. O pagamento anual equivale a 2 meses grátis (490 €, 970 € ou 1.490 € por ano, em vez de 12 meses).

  • Pro, 49 €/mês ou 490 €/ano: a sua conta AI Studio, sites e páginas ilimitados dentro do limite de IA, editor visual, domínio próprio, alojamento, vídeo de boas-vindas, suporte por e-mail. Limite de IA: 10 € de utilização por mês.
  • AI Studio Growth ("Growth"), 97 €/mês ou 970 €/ano (substitui o Pro; nunca paga os dois): tudo do Pro, mais limite de IA de 20 €/mês, CRM, marcações online, 5 automatizações (resposta por SMS a chamadas não atendidas, pedido de avaliação, reativação de avaliações, lembretes de marcação, seguimento de novos contactos), 300 SMS e 2.000 e-mails por mês, 1 número de telefone português e WhatsApp no seu próprio número (WhatsApp Business, coexistência). O WhatsApp só está incluído no Growth e no Ultra, não no Pro.
  • Ultra, 149 €/mês ou 1.490 €/ano (substitui o Growth; nunca paga os dois): tudo do Growth (incluindo o limite de IA de 20 €/mês), mais SEO feito pela PWF Scaling: otimização de páginas, otimização do Perfil de Empresa no Google e trabalho de SEO contínuo. É uma obrigação de meios: não garantimos posições, rankings nem resultados específicos no Google.
  • Não há extra de SEO avulso. O SEO está incluído apenas no plano Ultra; não se compra à parte, nem junto do Pro ou do Growth.
  • SMS/e-mails não usados não passam para o mês seguinte. Ao atingir o limite de SMS/e-mails, os envios param até ao mês seguinte.
  • Pagamento: apenas por cartão, processado pela Stripe, através do link (página) de pagamento que enviamos por e-mail, com renovação automática (mensal ou anual) até cancelar.

4. Limite de IA

O limite mensal (10 € no Pro; 20 € no Growth e no Ultra; utilização de IA medida pela plataforma) é um limite rígido e repõe-se no dia 1 de cada mês. Ao atingi-lo, a edição por IA fica em pausa até ao mês seguinte; o seu site continua online e o editor visual continua a funcionar. Não há carregamentos extra nem cobranças adicionais. O período grátis inclui o limite completo do plano.

5. Período grátis de 7 dias, sem cartão e sem cobrança automática

  1. No registo indica se compra como particular (consumidor) ou como empresa/profissional e escolhe o plano. Não pedimos cartão. Os primeiros 7 dias são grátis.
  2. No fim dos 7 dias não é feita qualquer cobrança automática. O registo serve só para o período grátis: aceita então estes Termos e o Acordo de Tratamento de Dados. O contrato pago é um passo separado e só é celebrado no momento do primeiro pagamento: na página de pagamento volta a aceitar estes Termos e, se for consumidor, pede o início imediato do serviço (ver 8.1). Para continuar, escolhe pagar o plano (mensal: 49 €, 97 € ou 149 €; anual, com 2 meses grátis: 490 €, 970 € ou 1.490 €; preços finais), apenas por cartão, através do link de pagamento que enviamos por e-mail. A subscrição paga começa na data do pagamento e renova-se automaticamente na mesma data de cada mês ou de cada ano, até cancelar. Sem fidelização.
  3. Enviamos o link de pagamento por e-mail ao 5.º e ao 7.º dia.
  4. Se não pagar até ao 7.º dia, o acesso fica em pausa. Guardamos o seu site e os seus dados durante 30 dias; depois são apagados. Se pagar dentro desse prazo, retoma tudo onde parou.
  5. Pode abandonar o teste a qualquer momento, sem pagar nada.
  6. Um período grátis por pessoa ou empresa (e-mail, telemóvel e NIF).
  7. Se um pagamento de renovação falhar, avisamos por e-mail e tentamos de novo; se continuar por pagar 7 dias depois, a conta é suspensa (o site pode ficar offline) até ao pagamento.

6. Mudança de plano

Para subir de plano (do Pro para o Growth, ou do Growth para o Ultra), peça-nos por e-mail. Plano mensal: fica ativo de imediato e o preço do novo plano é cobrado a partir da próxima data de faturação (sem acertos proporcionais). Plano anual: paga a diferença proporcional aos dias que faltam do ano pago (diferença de preço × dias que faltam ÷ 365), através de um link de pagamento que lhe enviamos por e-mail; o novo plano fica ativo a partir do momento em que o pagamento é confirmado (até lá mantém o plano atual) e a renovação seguinte já é ao preço do novo plano. Descer de plano produz efeitos no fim do período pago.

7. Cancelamento

Pode cancelar a qualquer momento, por e-mail para gerson.t@pwfscaling.com (por agora, o cancelamento faz-se só por e-mail). Durante o período grátis custa 0 €. Depois, a faturação termina no fim do período pago (mês ou ano) e mantém o acesso até lá. Confirmamos o cancelamento por e-mail.

8. Livre resolução e reembolsos

8.1 Consumidores: 14 dias para resolver o contrato

Se for consumidor (pessoa singular que contrata fora da sua atividade profissional), pode resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar do dia do primeiro pagamento, sem indicar motivo (DL 24/2014, arts. 10.º e seguintes). O período grátis de 7 dias não é um contrato pago: sem cartão e sem cobrança automática. O contrato pago é celebrado no momento do primeiro pagamento, quando a fatura é emitida; os 14 dias contam a partir desse dia. Pedir o início imediato do serviço não lhe retira este direito.

Pode resolver: (a) com o botão "Resolver o contrato aqui", na página Livre resolução (https://www.pwfscaling.com/livre-resolucao#formulario), ligada no rodapé do site e no e-mail de confirmação; (b) por e-mail para gerson.t@pwfscaling.com ou carta para a morada acima; (c) com o modelo de formulário da página Livre resolução. Basta enviar a comunicação antes do fim do prazo. Enviamos-lhe de imediato um aviso de receção por e-mail.

8.2 Durante os 7 dias grátis

Durante os 7 dias grátis não há nada a pagar: pode parar a qualquer momento, sem custos.

8.3 Se resolver depois do primeiro pagamento (nos 14 dias a contar desse pagamento)

Como pediu expressamente o início imediato do serviço, reembolsamos o valor pago menos o montante proporcional aos dias pagos já usados (DL 24/2014, art. 15.º). Se não tiver pedido o início imediato, reembolsamos tudo.

reembolso = valor pago − (valor pago × dias pagos usados ÷ dias do período de faturação pago, mês ou ano)

Dias pagos usados = dias completos desde o pagamento até ao dia em que recebemos a sua comunicação; arredondamos sempre a seu favor.

Exemplo mensal: pagamento de 49 € a 19/10 (período de 31 dias), resolução a 22/10 → 3 dias usados → 49 × 3/31 = 4,74 € → reembolso de 44,26 €. Exemplo anual: pagamento de 490 € a 19/10/2026 (período de 365 dias), resolução a 22/10 → 490 × 3/365 = 4,02 € → reembolso de 485,98 €.

Máximo retido (resolução no 14.º dia), com período mensal de 31 dias: 22,12 € (49 €), 43,80 € (97 €) e 67,29 € (149 €); com período anual de 365 dias: 18,79 € (490 €), 37,20 € (970 €) e 57,15 € (1.490 €). Num mês mais curto, o valor por dia é maior.

Reembolsamos no prazo de 14 dias a contar do dia em que recebemos a sua comunicação, pelo mesmo meio de pagamento, sem custos para si. O acesso termina na data da resolução (os dados são guardados 30 dias e depois apagados; pode pedir uma exportação).

8.4 Depois dos 14 dias a contar do primeiro pagamento e nas renovações

Pode cancelar quando quiser: a faturação para no fim do período pago (mês ou ano) e mantém o acesso até lá. Não reembolsamos o período em curso, salvo o que a lei impõe. As renovações continuam o mesmo contrato e não dão um novo prazo de livre resolução. Nada disto afeta os seus direitos legais se o serviço não estiver conforme ao contrato (DL 84/2021).

8.5 Clientes empresariais

Se comprar para a sua atividade profissional (empresa, ou trabalhador independente a comprar para o negócio), o direito legal de livre resolução não se aplica. Pode cancelar quando quiser (como em 8.4), mas não há reembolsos depois do primeiro pagamento, salvo o que a lei impõe. Os 7 dias grátis e o cancelamento a 0 € durante esse período mantêm-se.

9. Os seus deveres e utilização aceitável

É responsável pelo conteúdo que cria e publica (incluindo conteúdo gerado por IA), pelos seus domínios e pelo cumprimento da lei no seu site, incluindo o consentimento dos seus clientes para receberem SMS, e-mails ou WhatsApp. Não pode usar o AI Studio para: conteúdo ilegal, enganador, difamatório ou que viole direitos de terceiros; spam ou mensagens de marketing sem consentimento dos destinatários; phishing, malware ou fraude; revender ou partilhar o acesso. Podemos suspender conteúdos ou contas em caso de violação grave, avisando-o sempre que possível. Para denunciar conteúdos ilegais alojados no AI Studio, envie um e-mail para gerson.t@pwfscaling.com (ponto de contacto único para as autoridades e para os utilizadores, Regulamento (UE) 2022/2065; ver Aviso legal) com o endereço exato (URL), a razão pela qual considera o conteúdo ilegal, o seu nome e e-mail e uma declaração de boa-fé. Confirmamos a receção e comunicamos a decisão.

Conteúdo gerado por IA: pode conter erros. Reveja-o antes de publicar. Se usar chat ou textos de IA no seu site para falar com os seus clientes, deve indicar que se trata de IA quando isso não for evidente (Regulamento (UE) 2024/1689, art. 50.º, quando aplicável).

10. Domínios e dados

O domínio é sempre seu, registado em seu nome e no seu registador; nunca o compramos nem o detemos por si. Após o fim do acesso, guardamos os dados da conta durante 30 dias (pode pedir uma exportação) e depois apagamo-los.

11. Disponibilidade e responsabilidade

O AI Studio depende da plataforma HighLevel e de fornecedores de IA. Fazemos esforços razoáveis para manter o serviço disponível, mas podem ocorrer interrupções e alterações de funcionalidades. Se o serviço não estiver conforme ao contrato, tem os direitos previstos no DL 84/2021 (reposição da conformidade, redução do preço ou resolução). Não respondemos por lucros cessantes de clientes empresariais nem por conteúdos que publique; nada nestes termos limita a responsabilidade por dolo, culpa grave, danos à vida ou à saúde, nem os direitos legais dos consumidores. Para clientes empresariais, a nossa responsabilidade total limita-se ao valor pago nos últimos 12 meses.

12. Acordo de Tratamento de Dados (RGPD, art. 28.º)

Quanto aos dados pessoais dos seus contactos tratados no AI Studio, o Cliente é o responsável pelo tratamento e nós o subcontratante. O Acordo de Tratamento de Dados faz parte destes termos e é aceite com eles no registo (período grátis) e de novo no pagamento (subscrição paga). Prevê, entre outros: tratamento só segundo as suas instruções, confidencialidade, medidas de segurança, subcontratantes ulteriores (incluindo a HighLevel) com aviso prévio de alterações e direito de oposição, transferências internacionais com garantias adequadas (Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA e cláusulas contratuais-tipo), ajuda nos pedidos dos titulares, notificação de violações de dados sem demora injustificada, apagamento 30 dias após o fim do acesso e informação e auditorias.

13. Alterações aos termos e ao preço

Avisamos por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência de alterações de preço ou de condições relevantes; pode cancelar antes de produzirem efeitos.

14. Reclamações e lei aplicável

Reclamações: pode escrever-nos para gerson.t@pwfscaling.com ou apresentar reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico, que a encaminha para a entidade competente. Informação (Lei n.º 144/2015): não estamos vinculados a nenhuma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo (RAL), nem por adesão nem por arbitragem necessária. Para informação geral sobre a resolução alternativa de litígios de consumo, o consumidor pode consultar o Portal do Consumidor (www.consumidor.gov.pt), indicado apenas a título informativo. Aplica-se a lei portuguesa. Os consumidores mantêm a proteção das normas imperativas e o foro do seu domicílio.

15. Língua

Estes termos estão disponíveis em português (versão que prevalece) e em inglês (tradução de cortesia).

Terms and Conditions: AI Studio by PWF Scaling (EN, courtesy translation; the Portuguese version prevails)

  1. Who we are: Gerson Tavares, independent contractor trading as PWF Scaling, NIF 260867934 (PT260867934), R. Niassa 5a, 1675-150 Pontinha, Portugal, gerson.t@pwfscaling.com, +351 928 492 233. We sell to customers in Portugal only.
  2. Service: login to your own AI Studio account (a white-labelled HighLevel sub-account) at https://app.pwfscaling.com; you build and edit your own sites with AI and the visual editor. As a rule you build your site yourself. Email support. A digital service that works in any current browser. Login by email within about 2 hours, 24 hours max.
  3. Plans (EUR, final prices; VAT exempt, Art. 53 CIVA): pay monthly or yearly; yearly = 2 months free (€490, €970 or €1,490 a year). Pro €49/month or €490/year (AI allowance €10/month). Growth €97/month or €970/year, replaces Pro (AI allowance €20/month; CRM, online bookings, 5 automations: missed-call text-back, review request, review reactivation, booking reminders, new-enquiry follow-up; 300 SMS + 2,000 emails/month; 1 Portuguese phone number; WhatsApp on your own number via Coexistence, Growth and Ultra only, not in Pro). Ultra €149/month or €1,490/year, replaces Growth (everything in Growth incl. the €20 AI allowance, plus SEO done by PWF Scaling: page + Google Business Profile optimisation + ongoing SEO); best-efforts, we don't guarantee rankings, positions or specific results. There is no separate SEO add-on: SEO is included only in Ultra. Unused messages don't roll over. Payment by card only, processed by Stripe, via the payment link (page) we email you; auto-renews monthly or yearly until cancelled.
  4. AI limit: €10 (Pro) or €20 (Growth and Ultra) a month, a hard limit; resets on the 1st; at the limit AI editing pauses, your site stays up, the visual editor keeps working; no top-ups or extra charges. Full allowance during the trial.
  5. 7-day free trial: at signup you say whether you're buying as a private individual (consumer) or a business/professional, and choose a plan. We don't ask for a card. The first 7 days are free. Nothing is charged automatically at the end of the 7 days. Signup is only for the free trial (you accept these Terms and the DPA then); the paid contract is a separate step, concluded only at the first payment, where you accept these Terms again and, if you are a consumer, request an immediate start (see 8.1). To continue you choose to pay for the plan (monthly €49, €97 or €149; annual, 2 months free: €490, €970 or €1,490; final prices), by card only, through the payment link we email you (on day 5 and day 7); the paid subscription starts on the payment date and renews automatically on the same date each month or year until cancelled; no lock-in. If you don't pay by day 7 the account is paused; we keep your site and data for 30 days, then delete them; pay within that time and you carry on where you left off. You can leave the trial at any time without paying. One trial per person or business (email, phone and tax number). Failed renewal payment: account suspended after 7 days unpaid.
  6. Plan changes: to upgrade (Pro to Growth, or Growth to Ultra) ask us by email. Monthly plan: active immediately, and the new price is charged from the next billing date (no proration). Annual plan: you pay the difference, pro-rated for the days left of the paid year (price difference × days left ÷ 365), via a payment link we email you; the new plan takes effect from the moment the payment is confirmed (until then you keep your current plan), and the next renewal is at the new plan price. Downgrades take effect at the end of the paid period.
  7. Cancellation: anytime, by email to gerson.t@pwfscaling.com (for now, cancellation is by email only); €0 in the trial; afterwards billing stops at the end of the paid period (month or year) and you keep access until then.
  8. Withdrawal and refunds. 8.1 Consumers may withdraw within 14 days of the first payment (the free trial is not a paid contract: no card and no automatic charge; the paid contract is concluded when you first pay and the invoice is issued, and the 14 days run from that day), no reason needed, via the "Withdraw from contract here" button (Withdrawal page, linked in the site footer and confirmation email), by email/post, or with the model form; we acknowledge receipt by email straight away. 8.2 During the 7 free days there is nothing to pay. 8.3 After the first payment (within 14 days of it): because you asked for the service to start immediately, we refund what you paid minus the proportional amount for paid days already used (refund = amount paid − amount paid × paid days used ÷ days in the paid billing period, month or year, rounded in your favour; e.g. €49 paid on 19/10, withdrawal on 22/10 → €44.26 back; €490 yearly, same dates → €485.98 back; at most €22.12 / €43.80 / €67.29 kept on €49 / €97 / €149 monthly in a 31-day period, and €18.79 / €37.20 / €57.15 on €490 / €970 / €1,490 yearly); if you did not ask for an immediate start, we refund everything; within 14 days, by the same payment method, at no cost to you. 8.4 After 14 days from the first payment, and on renewals: cancel anytime; no refund for the current paid period, except where the law requires; renewals don't start a new withdrawal period; your statutory conformity rights (DL 84/2021) are not affected. 8.5 Business customers (buying for their trade) have no statutory withdrawal right: cancel anytime, no refund after the first payment, except where the law requires.
  9. Acceptable use & AI content: you're responsible for what you publish (incl. AI output) and for your customers' consent to SMS/email/WhatsApp; no illegal, misleading or infringing content, spam, phishing, malware, or reselling access. AI output may be wrong; review before publishing; disclose AI chat/text to your visitors where required (EU AI Act Art. 50, where applicable). To report illegal content hosted on AI Studio, email gerson.t@pwfscaling.com (single point of contact for authorities and users, Regulation (EU) 2022/2065; see Legal notice) with the exact URL, why you consider it illegal, your name and email and a good-faith statement. We acknowledge receipt and tell you the decision.
  10. Domains & data: domains are always yours. Account data kept 30 days after access ends (export on request), then deleted.
  11. Liability: service depends on HighLevel and AI providers; reasonable efforts on availability. Consumers keep all statutory rights. Business customers: no liability for lost profits; total liability capped at fees paid in the last 12 months. No limitation for intent, gross negligence, or death/personal injury.
  12. Data Processing Agreement (GDPR Art. 28): for your contacts' data you are the controller and we are the processor. The Data Processing Agreement is part of these Terms and is accepted with them at signup (free trial) and again at payment (paid subscription) (instructions, confidentiality, security, sub-processors incl. HighLevel with prior notice of changes and a right to object, transfers under the EU-U.S. Data Privacy Framework and SCCs, help with data subject requests, breach notice without undue delay, deletion 30 days after access ends, information and audits).
  13. Changes: 30 days' email notice of price/material changes; you may cancel before they apply.
  14. Complaints and applicable law: write to gerson.t@pwfscaling.com or file a complaint in the Livro de Reclamações Eletrónico (https://www.livroreclamacoes.pt), which forwards it to the competent authority. Information (Law 144/2015): we are not bound to any consumer alternative dispute resolution (ADR/RAL) body, either by membership or by mandatory arbitration. For general information on consumer ADR, the consumer may consult the Consumer Portal (www.consumidor.gov.pt), given for information only. Portuguese law; consumers keep mandatory protections and their home forum.